Viabiliza ações de assistência social de forma gratuita e contínua, por intermédio de serviços, programas ou projetos à famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade ou risco social e pessoal, sem discriminação de qualquer natureza.
Promove a saúde, educação e a gestão de serviços e programas voltados à população privada de liberdade.